Advogado esclarece regras, alertas sobre sobre pensão alimentícia

A pensão alimentícia continua sendo uma das questões mais recorrentes nas varas de família em todo o Brasil. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os processos nessa área representam boa parte da movimentação judicial. A cada cinco anos, esse tipo de ação praticamente dobra nas estatísticas do Judiciário . Essa realidade revela que muitos ainda desconhecem como funciona a lei e quais são seus direitos e deveres.

O advogado Kristtoferson Andrade, do escritório Andrade e Côrtes Advogados, destaca que mais do que uma obrigação legal, a pensão alimentícia simboliza cuidado e responsabilidade com o bem-estar da criança.

“Ser pai vai muito além de um papel social. É um exercício diário de presença, apoio emocional e responsabilidade financeira. A pensão alimentícia não é um favor, é um direito da criança e um dever do genitor”, afirma o especialista.

Contrariando o senso comum de que existe uma porcentagem fixa do salário, a pensão alimentícia é definida caso a caso. O juiz leva em consideração três aspectos centrais: a necessidade da criança, a capacidade contributiva de quem paga e a proporcionalidade entre os genitores . A prática tende a variar entre 10% a 30% da renda do pagador, conforme observações de escritórios especializados .

Segundo Andrade, não pagar a pensão gera consequências reais e sérias. “A inadimplência da pensão alimentícia tem consequências sérias. O pai pode ter o nome negativado, bens penhorados e, em casos extremos, ser preso. Mas o maior prejuízo recai sobre a criança.”

Se o pai estiver enfrentando dificuldades financeiras, a legislação prevê flexibilidade. Se houver mudança real na situação financeira, como desemprego ou redução de renda, é permitido solicitar uma revisão judicial para ajustar os termos da pensão. “Quando a realidade muda, é possível pedir a revisão da pensão. O que não pode é simplesmente deixar de pagar. O bem-estar da criança deve estar sempre em primeiro lugar.”

Além do aspecto financeiro, Andrade reforça que a paternidade envolve afeto, presença e vínculo emocional. “Cuidar da criança é mais que ajudar monetariamente. É conversar, abraçar, participar. O tempo e afeto também alimentam”.